Detalhes do Acórdão - 2781/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2781

Acórdão

2781/2019

Processo

480241/2018

Data da Sessão

11/09/2019

Data de Publicação

19/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2147

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE APUCARANA

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CECILIO LUZ JUNIOR e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão. Alegação de violação ao princípio da competitividade em razão de número reduzido de rodadas e da realização de certame com um único licitante. Inocorrência. Alegação de sobrepreço. Inexistência. Improcedência da representação, com expedição de determinação e recomendação.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema