Detalhes do Acórdão - 2803/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 2803

Acórdão

2803/2019

Processo

296528/2017

Data da Sessão

16/09/2019

Data de Publicação

19/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2147

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CETTRANS-COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO

Classificação da Decisão

Interessados

ALSIR PELISSARO, CETTRANS-COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO, JOCEMARA LOPES DO AMARANTE e outros.

Ementa

Incremento do passivo a descoberto. Contraditório. Ressalva. Atrasos no Envio dos dados do SIM-AM. Contraditório. Atrasos superiores a 30 dias. Aplicação da Teoria da Continuidade Delitiva. Contas Regulares. Ressalvas e Multa.

Detalhes do Acórdão - 2803/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema