Detalhes do Acórdão - 2646/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2646

Acórdão

2646/2019

Processo

184758/2018

Data da Sessão

04/09/2019

Data de Publicação

19/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2147

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA

Classificação da Decisão

Interessados

CAMILA DE CASSIA SPITZER, MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, ROBERTO CARLOS MESSIAS e outros.

Ementa

Representação. Anulação do certame, por decisão judicial transitada em julgado. Perda de objeto da Representação. Arquivamento do feito sem julgamento de mérito.

Detalhes do Acórdão - 2646/2019 - Tribunal Pleno

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Decisões de outros tribunais

Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema