Detalhes do Acórdão - 2806/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 2806

Acórdão

2806/2019

Processo

226975/2013

Data da Sessão

16/09/2019

Data de Publicação

20/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2148

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

BEATRIZ APARECIDA KLOSOWSKI, GILVAN PIZZANO AGIBERT, JEANNE MARIA SERVAT AGIBERT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2009. (Número SIT: 2284))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Diversos apontamentos tratados em sede de tomada de contas extraordinária. Ausência de certidões de regularidade do tomador. Fiscal da transferência era cônjuge do então Prefeito. Regularidade com ressalvas.

Detalhes do Acórdão - 2806/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema