Detalhes do Acórdão - 2768/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2768

Acórdão

2768/2019

Processo

438102/2009

Data da Sessão

11/09/2019

Data de Publicação

23/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2149

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIA ALICE HOLZBACH MAZIERI, ELCIO LUIZ ZIMMERMANN, JONES NEURI HEIDEN e outros.

Ementa

Representação. Irregularidades no quadro de pessoal do Município. Uso equivocado de cargos em comissão. Regularização do quadro funcional durante a instrução. Pareceres uniformes. Pela procedência com adoção de medidas corretivas.

Detalhes do Acórdão - 2768/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema