Detalhes do Acórdão - 2906/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2906

Acórdão

2906/2019

Processo

787525/2018

Data da Sessão

18/09/2019

Data de Publicação

25/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2151

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO NOROESTE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO NOROESTE DO PARANA e TAKETOSHI SAKURADA

Ementa

Ausência de publicação do RGF. Ausência de divulgação do contrato de rateio. Portaria STN nº 274/2016. Divulgação obrigatória a partir do exercício de 2017. Ausência de publicação/divulgação não impacta nas contas do exercício de 2016. Atraso no envio do SIM-AM. Ressalva. Provimento parcial do Recurso. Contas regulares com ressalva.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema