Detalhes do Acórdão - 2914/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 2914

Acórdão

2914/2019

Processo

625448/2019

Data da Sessão

23/09/2019

Data de Publicação

25/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2151

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO BATISTA PACHECO e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Ementa

Impedimento para expedição da certidão liberatória por meio eletrônico. Aplicação inferior a 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Valores excluídos em duplicidade. Deferimento.

Detalhes do Acórdão - 2914/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema