Detalhes do Acórdão - 2883/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2883

Acórdão

2883/2019

Processo

572634/2018

Data da Sessão

18/09/2019

Data de Publicação

25/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2151

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE MARINGÁ e PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.

Ementa

EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação integrada de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de Projeto Básico e Projeto Executivo, Execução de Obras de Engenharia Aeroportuária e Serviços Complementares para o aeroporto de Maringá. Irregularidades de ordem técnica nos ensaios preliminares geotécnicos e de pavimento que foram realizados para a elaboração do anteprojeto do Edital. Análise técnica realizada pela Coordenadoria de Obras Públicas. Improcedência.

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Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema