Detalhes do Acórdão - 2912/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
2912/2019
Processo
871720/2015
Data da Sessão
23/09/2019
Data de Publicação
26/09/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2152
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Classe Processual/Assunto
ATO DE INATIVAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE BARRACÃO
Classificação da Decisão
Interessados
ANTONIO ROMAO BELMONTE, MARCO AURELIO ZANDONA e MUNICÍPIO DE BARRACÃO

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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