Detalhes do Acórdão - 2917/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 2917

Acórdão

2917/2019

Processo

289750/2017

Data da Sessão

23/09/2019

Data de Publicação

26/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2152

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Classificação da Decisão

Interessados

AMELIA GRAMS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Ementa

Atrasos no envio dos dados do SIM-AM. Ausência de encaminhamento do Relatório de Controle Interno. Contraditório. Fiscalização realizada pelo Conselho Fiscal. Entidade encerrada. Regularidade. Ressalva. Multa.

Detalhes do Acórdão - 2917/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema