Detalhes do Acórdão - 2868/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2868

Acórdão

2868/2019

Processo

598330/2015

Data da Sessão

18/09/2019

Data de Publicação

30/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2154

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, APARECIDO DE SAMPAIO BAPTISTA, BRUNO FRANCISCO HIRT e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Superintendência de Desenvol vimento Educacional – SUDE. Certificação de conclusão de obra. Desconformidade com a realidade fática. Liberação de valores. Fraude. Danos aos cofres públicos. Dever de restituição. Parcial procedência.

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema