Detalhes do Acórdão - 2872/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2872/2019
Processo
386784/2018
Data da Sessão
18/09/2019
Data de Publicação
30/09/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2154
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Origem
MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Classificação da Decisão
Interessados
JOSE FERNANDO LEMOS RODRIGUES, LUIZ EVERALDO ZAK, MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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