Detalhes do Acórdão - 2844/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2844

Acórdão

2844/2019

Processo

279350/2018

Data da Sessão

17/09/2019

Data de Publicação

30/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2154

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOME

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOME e REZENDE STEFANUTO

Ementa

EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. 2) Verificação de divergências contábeis entre os valores registrados pelo Sistema de Informações Municipais (SIM-AM) e pelo laudo de avaliação atuarial encaminhado pela entidade. 2.1) Envio de documentação com as devidas retificações. 2.2) Regularização do item. 3) Constatação de atrasos não superiores a 30 dias no encaminhamento de dados integrantes da prestação de contas em meio eletrônico ao Tribunal de Contas, enviados por meio do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Ressalva, conforme precedentes. 4) Regularidade com ressalva das contas.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema