Detalhes do Acórdão - 2997/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2997/2019
Processo
469651/2017
Data da Sessão
25/09/2019
Data de Publicação
02/10/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2156
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE ARAPUÃ
Classificação da Decisão
Interessados
ALISSON THIAGO DIAS PAULINO, APARECIDO RAMOS ALVAREZ, DEODATO MATIAS e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

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Destaque

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