Detalhes do Acórdão - 2996/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2996

Acórdão

2996/2019

Processo

192595/2017

Data da Sessão

25/09/2019

Data de Publicação

02/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2156

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE DOURADINA

Classificação da Decisão

Interessados

FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA, JOAO JORGE SOSSAI e MUNICÍPIO DE DOURADINA

Ementa

Representação. Ausência de entrega de relação patrimonial dos bens do município durante o processo de transição entre governos municipais. Fato não qualificado como irregular. Improcedência.

Detalhes do Acórdão - 2996/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema