Detalhes do Acórdão - 2894/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2894

Acórdão

2894/2019

Processo

140536/2017

Data da Sessão

18/09/2019

Data de Publicação

02/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2156

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, EDITORA HOJE LTDA e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Alegação de negativa de vigência de leis federais por parte do Acórdão recorrido. Ausência de configuração dos pressupostos de admissibilidade recursal. Manifestações uniformes. Recurso não conhecido.

Detalhes do Acórdão - 2894/2019 - Tribunal Pleno

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Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema