Detalhes do Acórdão - 3005/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
3005/2019
Processo
243560/2013
Data da Sessão
30/09/2019
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2158
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Classificação da Decisão
Interessados
CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE ENGEHEIRO BELTRAO, ELIAS DE LIMA, JEAN FERNANDO PONTIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 011/2011. (Número SIT: 11883))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema