Acórdão
3012/2019

Processo
198809/2019

Data da Sessão
30/09/2019

Data de Publicação
04/10/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2158

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Primeira Câmara

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO

Classificação da Decisão

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO e REGINALDO VOINASKI

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema