Detalhes do Acórdão - 2957/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2957

Acórdão

2957/2019

Processo

657296/2017

Data da Sessão

24/09/2019

Data de Publicação

04/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2158

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO

Origem

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

GILBERTO DE FREITAS AGUIAR e MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

Ementa

Relatório de monitoramento. Auditoria. Transporte escolar. Irregularidades. Descumprimento dos horários previstos e atraso na chegada à escola. Presença de caronas e superlotação nos veículos de transporte escolar. Inoperância dos tacógrafos. Descumprimento de decisão deste Tribunal. Membro da Comissão de Transporte Escolar. Responsabilidade. Multa administrativa.

Detalhes do Acórdão - 2957/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema