Detalhes do Acórdão - 2837/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2837

Acórdão

2837/2019

Processo

448319/2014

Data da Sessão

17/09/2019

Data de Publicação

04/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2158

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, ELOTIDES KIYOMI AOKI BONI, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

EMENTA Aposentadoria. Constatação de que a servidora acumulava três aposentadorias em cargos de Professora. Violação do artigo 37, inciso XVI, “a” da Constituição da República. Cancelamento do ato concessivo em exame. Perda de objeto. Encerramento do processo e arquivamento dos autos.

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Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema