Detalhes do Acórdão - 3036/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3036

Acórdão

3036/2019

Processo

618492/2019

Data da Sessão

01/10/2019

Data de Publicação

07/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2159

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE PINHÃO

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE PINHÃO e ODIR ANTONIO GOTARDO

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Índices de gastos com pessoal acima do permissivo legal com base dos dados do último quadrimestre (30/04/2019). Manifestações Técnicas pelo Indeferimento. Não comprovação de retorno dos índices no prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo INDEFERIMENTO do pedido.

Detalhes do Acórdão - 3036/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema