Detalhes do Acórdão - 3037/2019 - Segunda Câmara

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Acórdão
3037/2019
Processo
183020/2019
Data da Sessão
01/10/2019
Data de Publicação
07/10/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2159
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Classificação da Decisão
Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, MARIA DE JESUS ORNELAS e NOEL APARECIDO BERNARDINO

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Tema