Detalhes do Acórdão - 3075/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3075

Acórdão

3075/2019

Processo

875980/2018

Data da Sessão

02/10/2019

Data de Publicação

07/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2159

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA

Classificação da Decisão

Interessados

ARTHUR BASTIAN VIDAL, CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo provimento, reformando a decisão contida no Acórdão nº 3364/18 – Primeira Câmara, julgando regulares as contas e excluindo as penalidades pecuniárias.

Detalhes do Acórdão - 3075/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema