Detalhes do Acórdão - 2977/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2977/2019
Processo
759769/2018
Data da Sessão
25/09/2019
Data de Publicação
07/10/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2159
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
DENÚNCIA
Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
Classificação da Decisão
Interessados
BENEDITO SILVA JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA e EUGENIO SERPELONI

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

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Destaque

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