Detalhes do Acórdão - 2980/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2980/2019
Processo
469837/2019
Data da Sessão
25/09/2019
Data de Publicação
07/10/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2159
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Classificação da Decisão
Interessados
AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e FABRÍCIO ALVES TAMBOLO

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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