Detalhes do Acórdão - 3039/2019 - Segunda Câmara

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Acórdão
3039/2019
Processo
133998/2017
Data da Sessão
01/10/2019
Data de Publicação
11/10/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2163
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
IVAN LELIS BONILHA
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Classificação da Decisão
Interessados
ANA BEATRIZ BARTH COSTAMILAN, ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOLEDO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130382/2013. (Número SIT: 13771))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema