Detalhes do Acórdão - 3124/2019 - Segunda Câmara

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Acórdão
3124/2019
Processo
557531/2019
Data da Sessão
08/10/2019
Data de Publicação
14/10/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2164
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Classificação da Decisão
Interessados
ESTANISLAU MATEUS FRANUS, LORENCO PIERDONA e MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

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Tema