Detalhes do Acórdão - 3081/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3081

Acórdão

3081/2019

Processo

552548/2019

Data da Sessão

02/10/2019

Data de Publicação

14/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2164

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

FABIO CAVAZOTTI E SILVA, LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - ME, MARCELO DE OLIVEIRA LIMA e outros.

Ementa

Recurso de Agravo em Representação da Lei n.º 8.666/93. Despacho que indeferiu pedido de medida cautelar. Fato superveniente. Revogação da licitação. Perda do objeto. Pelo encerramento.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema