Detalhes do Acórdão - 3089/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3089

Acórdão

3089/2019

Processo

729070/2018

Data da Sessão

02/10/2019

Data de Publicação

14/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2164

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PAULO MAC DONALD GHISI, RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Divergência de entendimento deste Tribunal de Contas. Negativa de vigência de lei federal. Não ocorrência. Conhecimento e não provimento.

Detalhes do Acórdão - 3089/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema