Detalhes do Acórdão - 3090/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3090

Acórdão

3090/2019

Processo

439459/2012

Data da Sessão

02/10/2019

Data de Publicação

14/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2164

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE RESERVA

Classificação da Decisão

Interessados

FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, LUIZ CARLOS VOSNIAK e outros.

Ementa

Representação. Contratação de OSCIP. Condenação. Justiça do Trabalho. Danos morais coletivos. Descumprimento de decisão. Multa diária. Responsabilidade. Procedência. Determinação de restituição de valores ao erário municipal.

Detalhes do Acórdão - 3090/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema