Acórdão
3138/2019

Processo
190956/2019

Data da Sessão
08/10/2019

Data de Publicação
17/10/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2167

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Segunda Câmara

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE

Classificação da Decisão

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, MOISES LNORTOVZ DOS SANTOS e RUBENS VANDERLEI DE CASTRO

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema