Detalhes do Acórdão - 3141/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3141

Acórdão

3141/2019

Processo

657714/2019

Data da Sessão

08/10/2019

Data de Publicação

17/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2167

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE

Ementa

EMENTA Pedido de certidão liberatória para fins de transferências voluntárias. Extrapolação do índice com gastos de pessoal do Poder Executivo. Limite extrapolado na gestão anterior. Demonstração de providências para readequação do percentual de despesas com pessoal. Índice em gradativa redução. Percentual pouco acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deferimento do pedido.

Detalhes do Acórdão - 3141/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema