Detalhes do Acórdão - 3208/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
3208/2019
Processo
304437/2013
Data da Sessão
14/10/2019
Data de Publicação
18/10/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2168
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Classificação da Decisão
Interessados
ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MARIA HELENA, ELIAS BEZERRA DE ARAUJO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0/2006. (Número SIT: 8138))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema