Detalhes do Acórdão - 3202/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3202

Acórdão

3202/2019

Processo

249364/2016

Data da Sessão

14/10/2019

Data de Publicação

21/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2169

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE RANCHO ALEGRE, EDSON DOMINCIANO CORREIA, FERNANDO CARLOS COIMBRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2014. (Número SIT: 20324))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva, tendo em vista divergências entre o executado e o plano de trabalho. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

Detalhes do Acórdão - 3202/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema