Detalhes do Acórdão - 3200/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3200

Acórdão

3200/2019

Processo

250990/2013

Data da Sessão

14/10/2019

Data de Publicação

21/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2169

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA

Classificação da Decisão

Interessados

APM DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE MANOEL DA NOBREGA DE CRUZMALTINA, CRISTIANA REZE ARCANJO DIAS, JOSÉ MARIA DOS SANTOS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 05/2012. (Número SIT: 9523))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista a existência de saldo contábil ao final da transferência, falha na observância no regular processo de compra, despesas comprovadas por meio de recibo simples e ausência parcial de extratos bancários. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

Detalhes do Acórdão - 3200/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema