Detalhes do Acórdão - 3160/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3160

Acórdão

3160/2019

Processo

646356/2019

Data da Sessão

09/10/2019

Data de Publicação

21/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2169

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE URAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO TAMURA, MUNICÍPIO DE URAÍ e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE URAI

Ementa

Denúncia. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uraí em face do Município de Uraí. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1.374/19 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema