Detalhes do Acórdão - 3164/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3164

Acórdão

3164/2019

Processo

450008/2018

Data da Sessão

09/10/2019

Data de Publicação

21/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2169

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

Classificação da Decisão

Interessados

APARECIDA REGINA CASSAROTTI, APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, ELOSANGELA TSCHAM e outros.

Ementa

Representação. Credenciamento. Inobservância dos requisitos dispostos no Acórdão 351/2010 - Plenário, do Tribunal de Contas da União e do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Procedência.

Detalhes do Acórdão - 3164/2019 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema