Detalhes do Acórdão - 3298/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3298

Acórdão

3298/2019

Processo

124052/2012

Data da Sessão

21/10/2019

Data de Publicação

25/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2173

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e outros. (Termo de formalização: TERMO DE CONVENIO SEAB)

Ementa

Prestação de Contas de Transferências. Sistema Integrado de Transferências. Transferência finalizada pelo Tomador em 02/05/2013 e pelo Concedente em 12/11/2014. Sistema do Tribunal. Dispensa de autuação. Não necessita de registro de prestação de contas. Pelo encerramento e arquivamento.

Detalhes do Acórdão - 3298/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema