Acórdão
3304/2019

Processo
284710/2018

Data da Sessão
21/10/2019

Data de Publicação
25/10/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2173

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Primeira Câmara

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM

Classificação da Decisão

Interessados
AMARILDO PINTO DE ANDRADE, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM e GENIVAL DE SOUZA

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema