Acórdão
3281/2019

Processo
650876/2019

Data da Sessão
16/10/2019

Data de Publicação
25/10/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2173

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem
MUNICÍPIO DE FAXINAL

Classificação da Decisão

Interessados
GL COMERCIAL LTDA, MUNICÍPIO DE FAXINAL, RICARDO SIQUEIRA DE LUCCAS e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema