Detalhes do Acórdão - 3323/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3323

Acórdão

3323/2019

Processo

615107/2016

Data da Sessão

22/10/2019

Data de Publicação

29/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2174

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CELMA LUCIA CRUZ e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Diárias. Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2014 e 2015. Ausência de comprovação da motivação e da finalidade. Contrariedade à norma local. Irregularidade das despesas. Manifestações uniformes. Procedência da tomada de contas, com determinação de restituição de valores e recomendação.

Detalhes do Acórdão - 3323/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema