Detalhes do Acórdão - 3260/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3260

Acórdão

3260/2019

Processo

795040/2016

Data da Sessão

15/10/2019

Data de Publicação

29/10/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2174

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FLORESTA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR LUIZ MACIEL, JOSE POLETO, JOSÉ ROBERTO RUIZ e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Ausência de registro da admissão do servidor inativado. Impossibilidade de prejudicar terceiros pela inércia da Administração Pública. Legalidade. Registro. Determinação:  prazo para envio de comprovação de apuração administrativa municipal.

Detalhes do Acórdão - 3260/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema