Detalhes do Acórdão - 3363/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3363

Acórdão

3363/2019

Processo

566131/2019

Data da Sessão

23/10/2019

Data de Publicação

04/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2178

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PÉROLA

Classificação da Decisão

Interessados

DARLAN SCALCO e MUNICÍPIO DE PÉROLA

Ementa

Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Aclaratórios conhecidos e, no mérito, rejeitados.

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