Detalhes do Acórdão - 3367/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3367

Acórdão

3367/2019

Processo

535330/2018

Data da Sessão

23/10/2019

Data de Publicação

04/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2178

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

MUNICÍPIO DE PINHALÃO

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE PINHALÃO e SERGIO INACIO RODRIGUES

Ementa

EMENTA: CONSULTA. Conhecimento. Terceirização das atividades de operador de máquinas leves e pesadas, motorista e coveiro. Possibilidade. Chamamento de motorista para a área de educação para substituição de um servidor exonerado, com o índice de gasto com pessoal ultrapassado. Impossibilidade.  Resposta nos termos do parecer técnico e ministerial.

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

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