Detalhes do Acórdão - 3368/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3368

Acórdão

3368/2019

Processo

801354/2017

Data da Sessão

23/10/2019

Data de Publicação

04/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2178

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO OESTE, GUILHERME PIVATTO JUNIOR e MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE

Ementa

Representação. Terceirização. Atividades de limpeza e manutenção inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do Município. Substituição de mão-de-obra. Não contabilização das despesas no índice de gastos com pessoal. Procedência parcial. Multa e recomendação.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema