Detalhes do Acórdão - 3370/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3370

Acórdão

3370/2019

Processo

867871/2018

Data da Sessão

23/10/2019

Data de Publicação

04/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2178

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA DE OLIVEIRA e FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL

Ementa

Recurso de Revista. Ausência de Laudo Atuarial. Ausência de Certificado de Regularidade Previdenciária. Atrasos na remessa de dados do SIM-AM. Procedência parcial. Saneamento da irregularidade relativa a ausência de Laudo Atuarial. Conversão em ressalva e afastamento da multa. Manutenção da irregularidade das contas, e demais medidas determinadas no Acórdão n.º 3.434/18 – Segunda Câmara.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema