Detalhes do Acórdão - 3016/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3016

Acórdão

3016/2019

Processo

620511/2017

Data da Sessão

30/09/2019

Data de Publicação

01/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2177

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, DENISE LUANDA DA SILVA MEDEIROS, MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO e outros.

Ementa

Aposentadoria por invalidez. Município de Paranaguá. 2. Doença preexistente. Ausência de notícia de fraude. Boa-fé da servidora. Precedentes. 3. Legalidade e registro. Determinação.

Detalhes do Acórdão - 3016/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema