Detalhes do Acórdão - 3015/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3015

Acórdão

3015/2019

Processo

481989/2010

Data da Sessão

30/09/2019

Data de Publicação

01/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2177

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE, ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência. Termo de Convênio n.º 011/09, formalizado entre o Município de Querência do Norte e a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude. Atraso na entrega da prestação de contas final e ausência da comprovação da aplicação de saldo residual. Ressalva, sem aplicação de multa. Contas regulares com ressalva.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema