Detalhes do Acórdão - 3334/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3334

Acórdão

3334/2019

Processo

231006/2013

Data da Sessão

22/10/2019

Data de Publicação

04/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2178

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

GILVAN PIZZANO AGIBERT, MISSÃO EVANGÉLICA DE RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO, MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2010. (Número SIT: 3136))

Ementa

Transferência voluntária. Falta de assinatura no nos termos aditivos juntados no SIT. Ausência de pesquisa de preços. Execução de despesas em desacordo com o plano de trabalho e aplicação. Juntada de documentação e justificativas durante a instrução processual. Falhas formais. Regularidade das contas com ressalva e recomendação.

Detalhes do Acórdão - 3334/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema