Detalhes do Acórdão - 3337/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3337

Acórdão

3337/2019

Processo

519540/2019

Data da Sessão

22/10/2019

Data de Publicação

04/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2178

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Classificação da Decisão

Interessados

EDSON VIEIRA BRENE e MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Ementa

Tomada de contas especial. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelo Município de Bela Vista do Paraíso e os valores registrados pelo CISMEPAR. Não omissão de receitas. Diferenças justificadas. Ausência de danos ao erário. Regularidade.

Detalhes do Acórdão - 3337/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema